Titularidade do domínio

A Ourivesaria Moreira labora no mercado sob o nome Maria Teresa Domingues Henriques, com o Número de Identificação Fiscal 192 806 785 e o Registo Comercial nº 143189, tem, também, o registo como retalhista de ourivesaria com estabelecimento com o número de atividade P441369 e o registo como retalhista de ourivesaria- Site nº T2208.

A Ourivesaria Moreira tem sede na rua 1º de Maio, Loja 2, 3850-003 Albergaria-a-Velha.

Além do endereço físico, o contacto pode ser através de telefone fixo para o número 234 521 528 ou para o telemóvel 914 150 678. Está ainda disponível o endereço electrónico info@ourivesariamoreira.com.pt 

O domínio www.ourivesariamoreira.com.pt encontra-se registado e é propriedade de Maria Teresa Domingues Henriques.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.ourivesariamoreira.com.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Ourivesaria Moreira reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.ourivesariamoreira.com.pt

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

O site www.ourivesariamoreira.com.pt é uma plataforma eletrónica que visa a promoção, divulgação e venda ao público (loja virtual) de artigos de ourivesaria, relojoaria, acessórios e afins. 

A Ourivesaria Moreira fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. 

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Ourivesaria Moreira não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.ourivesariamoreira.com.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

A Ourivesaria Moreira fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Ourivesaria Moreira, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

A Ourivesaria Moreira reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais, entrarão imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes à data em que o utilizador efetuou a respetiva encomenda e desde que tenha procedido ao respetivo pagamento.

Todos os produtos comercializados pela Ourivesaria Moreira estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, em cumprimento do RJOC (Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias). O Cliente pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.

imagem contrastarias

Ao abrigo do Artigo 63.º da nova lei do RJOC, Lei n,º98/2015 de 18 de agosto, informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas em: http://www.aorp.pt/quotes.php

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Ourivesaria Moreira não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja virtual Ourivesaria Moreira houver impossibilidade de prestação de serviço, a Ourivesaria Moreira não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Ourivesaria Moreira qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Ourivesaria Moreira não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Ourivesaria Moreira não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Ourivesaria Moreira e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Ourivesaria Moreira que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Ourivesaria Moreira não garante que:

  1. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
  2. ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

  1. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a Ourivesaria Moreira não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

  1. i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
  2. ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na loja virtual www.ourivesariamoreira.com.pt

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Ourivesaria Moreira processar devidamente as encomendas;

5) A preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.

6) É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Ourivesaria Moreira e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Ourivesaria Moreira, quaisquer alterações aos mesmos.

Se não fornecer a informação de preenchimento obrigatório, não será considerado Cliente registado.

A Ourivesaria Moreira declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Ourivesaria Moreira reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Ourivesaria Moreira ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Ourivesaria Moreira.

Todos os dados recolhidos neste sítio da internet destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os(as) Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, sendo que apenas nessa medida e com tais fins é que os indicados dados são tratados e armazenados, para o que o(a) Cliente desde já consente tal utilização.

O(A) Cliente tem o direito de acesso, retificação e cancelamento dos dados então fornecidos, sendo que caso pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Ourivesaria Moreira poderá exercer este direito de retificação ou oposição ao tratamento dos dados, comunicando-o expressamente, através dos seguintes meios:

  • Email: info@ourivesariamoreira.com.pt
  • Carta: Maria Teresa Domingues Henriques, Rua 1º de Maio, Loja 2 3850-003 Albergaria-a-Velha
  • Telefone: 234 521 528/914 150 678 – Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00h às 12:30h e das 14h às 19h00; Sábado, das 9:00h às 13:00.

Nesse caso, a Ourivesaria Moreira cessará o tratamento dos dados do(a) Utilizador(a), salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do(a) Utilizador(a), ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito próprio num processo judicial.

A Ourivesaria Moreira não comercializará, partilhará ou procederá a disponibilizar, a qualquer título, a sua base de dados de Clientes com terceiras pessoas.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Ourivesaria Moreira ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Ourivesaria Moreira suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Ourivesaria Moreira não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Ourivesaria Moreira não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Ourivesaria Moreira e que pela mesma não possam ser controladas).

11.4.                Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Ourivesaria Moreira compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Para a realização de compras através da Loja Virtual da Ourivesaria Moreira, feita através do endereço www.ourivesariamoreira.com.pt é necessário prévio registo do(a) Cliente.

Devem ser seguidos todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso e, assim, possa ser processada a encomenda do(a) Cliente.

A Ourivesaria Moreira apenas assegura a entrega de encomendas para território Português (Portugal continental e ilhas).

A Ourivesaria Moreira informa, ainda, que os preços praticados na Loja Virtual são preços exclusivos da Ourivesaria Moreira loja virtual e que poderão variar dos preços verificados na loja física Ourivesaria Moreira.

A “Validação da encomenda” pressupõe que o(a) Cliente tomou conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais de Venda reconhecendo-o expressamente assim que finaliza o processo de compra.

Uma vez concluído o processo de compra online, o(a) Cliente recebe imediatamente uma comunicação eletrónica via email gerada de forma automática e na qual é confirmada a transação, devendo o(a) Cliente verificar a sua receção e a conformidade de todos os dados constantes sendo que, em caso de não ser recebida essa comunicação ou de ser verificada alguma inconformidade, deve, de imediato, solicitar a sua retificação ou a anulação da compra realizada, devendo, para o efeito, contactar a Ourivesaria Moreira por qualquer um dos meios acima indicados.

Todos dados registados pela Ourivesaria Moreira constituem prova do conjunto das transações efetuadas entre a Ourivesaria Moreira e o(a) Cliente, sendo da expressa responsabilidade da Ourivesaria Moreira o arquivo e acessibilidade de todos os documentos eletrónicos que formalizam esse contrato de compra e venda.

Todas as encomendas na loja online da Ourivesaria Moreira só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, sendo que a formalização da encomenda só em si não constitui reserva dos produtos, pelo que não pode a Ourivesaria Moreira ser responsabilizada se, aquando do recebimento do produto já não tiver disponível o artigo pretendido pelo(a) Cliente, caso em que será o(a) mesmo(a) contactado(a).

As despesas de envio são da responsabilidade do(a) Cliente, salvo exceções devidamente assinaladas.

Após a conclusão da encomenda online a Ourivesaria Moreira dispõe de duas formas de pagamento disponíveis:

  • Transferência Bancária
  • MBWAY

A Ourivesaria Moreira apenas processa as encomendas efetuadas após a confirmação do respetivo pagamento pelo(a) Cliente, pelo que não lhe é possível garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento, caso em que poderá já não se verificar o stock necessário para satisfação da encomenda.

Na ficha do produto encontra-se indicada a disponibilidade do artigo, a que acresce o tempo necessário para o transporte, o qual depende quer do transportador quer do destino da encomenda.

Salienta-se, ainda, que a Ourivesaria Moreira apenas processa a expedição das encomendas nos dias úteis, pelo que, para a estimativa de entrega de encomendas não são tidos em consideração os fins-de-semana nem os feriados.

Qualquer atraso decorrente da expedição dos produtos adquiridos, face às datas estimadas para entrega, não confere qualquer direito ao(à) Cliente a indemnização.

Os prazos de entrega apresentados após finalização da encomenda são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique que não se encontre em stock qualquer bem encomendado, a Ourivesaria Moreira poderá optar por:

1- contactar o fornecedor averiguando a possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente

2- cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

O Cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.

A Ourivesaria Moreira será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

Como proceder aquando da receção da encomenda:

  1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
  2. Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito que assiste ao Cliente).
  3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
  4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
  5. Restituir a embalagem e todo o seu conteúdo.
  6. Enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para o email info@ourivesariamoreira.com.pt

Se após a boa receção do produto encomendado, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, solicita-se que entre em contacto imediato com a Ourivesaria Moreira através do email referido acima indicando o número do documento que acompanhou a encomenda, e juntando, de imediato, imagens demonstrativas dos danos do produto e da embalagem nos precisos termos em que foram pelo(a) Cliente recebidos.

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Ourivesaria Moreira através do número de telefone ou e-mail, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Ourivesaria Moreira tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Ourivesaria Moreira :

  1. i) Número da encomenda
  2. ii) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

Por decisão da  Ourivesaria Moreira

A Ourivesaria Moreira reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Ourivesaria Moreira reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Ourivesaria Moreira.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Ourivesaria Moreira possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para info@ourivesariamoreira.com.pt

Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da Fatura Original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) e Nota de Devolução devidamente preenchida.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
  • Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

Após contacto por escrito, ser-lhe-ão dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, para a seguinte morada:

Maria Teresa Domingues Henriques
Rua 1º de Maio, Loja 2
3850-003 Albergaria-a-Velha

O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

A Ourivesaria Moreira reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago informamos que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio do pagamento.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Ourivesaria Moreira agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

Todos os produtos comercializados pela Ourivesaria Moreira encontram-se abrangidos por Garantia contra qualquer deficiência de fabrico, nunca inferior a 3(três) anos, a qual sendo assegurada pela própria Marca, é internacional e válida em qualquer Agente Autorizado da respetiva Marca em Portugal.

No caso de o produto adquirido apresentar qualquer defeito, este deve ser comunicado à Ourivesaria Moreira informando-se o número da encomenda e a descrição da anomalia e após obtenção de informações pela Ourivesaria Moreira o produto deverá ser remetido para a sua loja física sendo que os custos com o envio dos produtos no âmbito e dentro do período da Garantia, serão suportados integralmente pela Ourivesaria Moreira.

Após a receção do produto nas instalações da Ourivesaria Moreira será feita a verificação técnica do mesmo e, em caso de ser comprovada qualquer falta de conformidade no âmbito da Garantia, o produto será enviado para a Assistência Técnica da Marca e, uma vez solucionado o problema, será enviado ao Cliente para a morada indicada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar, no entanto, quaisquer sinais de um uso imprudente ou de uma anomalia decorrente de circunstâncias externas ao produto (por ex.: queda, humidade, entre outros) será o(a) Cliente contactado(a) para que indique se pretende, ou não, a reparação do produto com o envio deste para a Assistência Técnica da Marca, caso em que os custos de reparação e envio decorrerão por conta do(a) Cliente.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a Ourivesaria Moreira presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a morada anteriormente referida Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação.

A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

A Ourivesaria Moreira cobrará 10 (dez) euros de despesas administrativas a todos os clientes que procedam à devolução de artigos por erro imputável ao cliente.

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Ourivesaria Moreira pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A Ourivesaria Moreira reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

  1. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas nas Condições Gerais;
  2. b) Quando a Ourivesaria Moreira cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela Ourivesaria Moreira, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Ourivesaria Moreira ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a Ourivesaria Moreira comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Todas as compras efetuadas no site www.ourivesariamoreira.com.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.

A loja online www.ourivesariamoreira.com.pt dispõe de Livro de Reclamações.

RAL – Resolução Alternativa de Litígios

As entidades competente para a resolução alternativa de litígios de consumo são:

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org – Telefone: 213847484

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

www.triave.pt

 

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

www.ciab.pt/pt

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

www.consumoalgarve.pt

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

www.cicap.pt

 

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 19 de Outubro de 2020

As Condições Gerais de Venda aplicáveis serão as vigentes no momento da relação contratual, isto é, da realização da compra, sendo que qualquer alteração será sempre publicitada no sítio oficial, produzindo efeitos apenas para futuro, deixando-se informação da sua entrada em vigor.